VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. AMEAÇA. VIOLAÇÃO DE DOMICÍLIO. PALAVRA DA VÍTIMA. VALOR PROBATÓRIO. CONDENAÇÃO. MANUTENÇÃO. DOSIMETRIA. ANTECEDENTES. CERTIDÃO. TRÂNSITO EM JULGADO SUPERIOR A CINCO ANOS. VALORAÇÃO DESFAVORÁVEL. MANUTENÇÃO. PERSONALIDADE. DIVERSAS ANOTAÇÕES. POSSIBILIDADE. QUANTUMDE AUMENTO. PROPORCIONALIDADE. AGRAVANTE. AUMENTO EM METADE. DIMINUIÇÃO DA FRAÇÃO PARA 1/4. VIABILIDADE. I - Correta a condenação pelos crimes de ameaça, e violação de domicílio se as declarações harmônicas da vítima, tanto em sede policial, quanto judicial, aliadas às demais provas dos autos, demonstram que o réu praticou as condutas narradas na denúncia. II - A condenação transitada em julgado por fato anterior, ainda que transcorrido mais de cinco anos, pode ser considerada como maus antecedentes. III - Sendo o réu portador de várias condenações definitivas pretéritas, é possível a utilização dos registros penais para avaliar negativamente os antecedentes e a personalidade, desde que fundamentadas em condenações distintas. IV - Para o cálculo da pena-base não há um critério matemático específico, de modo que osaumentos das penas-base dos crimes de ameaça em 21 dias e de violação de domicílio qualificado em 2 meses e 17 dias por duas circunstâncias judiciais desfavoráveis é proporcional às reprimendas abstratamente impostas aos delitos e adequados aos critérios de prevenção e repressão. V - O fato de o réu ostentar diversas condenações penais aptas a configurar a multirreincidência autoriza a elevação da pena em ¼ (um quarto) na segunda fase da dosimetria. Majorada a pena em metade, verifica-se sua desproporcionalidade sendo mister o redimensionamento. VI - Recurso conhecido e parcialmente provido.