PENAL. ROUBO COM CONCURSO DE PESSOAS. ALEGAÇÃO DE NULIDADE POR OFENSA AO PRINCÍPIO DA IDENTIDADE FÍSICA DO JUIZ. IMPROCEDÊNCIA. RÉU INIMPUTÁVEL. ABSOLVIÇÃO IMPRÓPRIA. PRETENSÃO DE SUBSTITUIÇÃO DA MEDIDA DE SEGURANÇA DE INTERNAÇÃO. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. 1 Réu absolvido impropriamente da imputação de infringir o artigo 157, § 2º, inciso II, do Código Penal, sendo a pena substituída por internação em hospital psiquiátrico. Junto com um comparsa ele subtraiu o telefone celular de um homem que caminhava na rua. Segundo apurou a perícia técnica, o vício em cocaína retirou do réu a capacidade de entender o caráter ilícito da conduta e de se determinar conforme esse entendimento, sendo reputado inimputável. 2 O princípio da identidade física do Juiz não é absoluto, podendo ser relativizado quando o aquele que realiza a instrução tem que se ausentar por motivo justificado, tais como férias, doença, convocação para assumir outras funções e outros afastamentos legalmente impostos. 3 Comprovada a inimputabilidade do réu por perícia técnica, procede-se à absolvição imprópria, com imposição de medida de segurança. Correta a substituição da internação por tratamento ambulatorial quando o réu se apresenta em Juízo lúcido e com discurso coerente, alegandoe provando que está trabalhando, assim demonstrando o seu empenho em se tratar do seu vício e se redimir do crime praticado. 4 Apelação parcialmente provida.