TJDF APR - 1079094-20170910083053APR
APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO ESPECIALMENTE AGRAVADO. EMPREGO DE ARMA. SUBTRAÇÃO EM INTERIOR DE COLETIVO URBANO. CONCURSO FORMAL. PRISÃO EM FLAGRANTE. INVERSÃO DA POSSE. TEORIA DA AMOTIO. TENTATIVA. DESCLASSIFICAÇÃO. INVIABILIDADE. 1. De acordo com a teoria da amotio ou apprehensio adotada pelo ordenamento jurídico pátrio, a subtração patrimonial consuma-se com a mera inversão da posse da res furtiva, ainda que por breve lapso temporal, sendo inexigível que a detenção seja mansa e desvigiada. Precedentes do Superior Tribunal de Justiça e da Corte. 2. Se o apelante desembarcou do ônibus na posse do dinheiro e de um telefone celular subtraídos do cobrador do coletivo e de uma passageira, respectivamente, sendo abordado por policiais militares em via pública na posse desses bens e da faca empregada para exercer grave ameaça, mostra-se inviável a desclassificação para roubo tentado. 3. Apelação conhecida e desprovida.
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO ESPECIALMENTE AGRAVADO. EMPREGO DE ARMA. SUBTRAÇÃO EM INTERIOR DE COLETIVO URBANO. CONCURSO FORMAL. PRISÃO EM FLAGRANTE. INVERSÃO DA POSSE. TEORIA DA AMOTIO. TENTATIVA. DESCLASSIFICAÇÃO. INVIABILIDADE. 1. De acordo com a teoria da amotio ou apprehensio adotada pelo ordenamento jurídico pátrio, a subtração patrimonial consuma-se com a mera inversão da posse da res furtiva, ainda que por breve lapso temporal, sendo inexigível que a detenção seja mansa e desvigiada. Precedentes do Superior Tribunal de Justiça e da Corte. 2. Se o apelante desembarcou do ônibus na posse do dinheiro e de um telefone celular subtraídos do cobrador do coletivo e de uma passageira, respectivamente, sendo abordado por policiais militares em via pública na posse desses bens e da faca empregada para exercer grave ameaça, mostra-se inviável a desclassificação para roubo tentado. 3. Apelação conhecida e desprovida.
Data do Julgamento
:
01/03/2018
Data da Publicação
:
05/03/2018
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
MARIA IVATÔNIA
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