PENAL E PROCESSUAL PENAL. TRÁFICO DE DROGAS. MATERIALIDADE E AUTORIA DEMONSTRADAS. DESCLASSIFICAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. CONFISSÃO PARCIAL. SÚMULA 545/STJ. CAUSA DE DIMINUIÇÃO DA PENA. ART. 33, §4º DA LEI 11.343/06. NÃO CUMPRIMENTO DOS REQUISITOS. LIBERDADE PROVISÓRIA. NÃO CABIMENTO. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. 1. Se o conjunto probatório não deixa dúvida de que o fato praticado pelo réu constitui hipótese de tráfico de drogas, não há que se falar em absolvição e nem em desclassificação para a conduta descrita no art. 28 da Lei 11.343/06. 1.1. No caso, o local e as condições em que ocorreram os fatos não deixam dúvidas que o apelante praticou tráfico ilícito de entorpecentes, pois: a) foi encontrada em poder do apelante uma porção de maconha de aproximadamente 2g e R$ 101,00 (cento e um reais) em notas variadas e moedas; b) o local da abordagem é uma praça conhecida pelo movimento do tráfico conforme declarado pelos policiais militares; c) os policiais chegaram até o apelante através de notitia criminis de que havia um traficante na praça próxima à igreja, descritas as características dele como de cútis parda e estatura alta, compatíveis com as informações constantes no prontuário civil do recorrente; d) na residência do recorrente foram encontrados mais 123,11g de entorpecente (maconha), escondidos em cima do guarda-roupa. 2. Quando a confissão for utilizada para a formação do convencimento do julgador, o réu fará jus à atenuante prevista no art. 65, III, d, do Código Penal (Súmula 545/STJ). 3. O apelante não faz jus ao benefício previsto no § 4º do art. 33 da LAD - portador de maus antecedentes e recentemente foi condenado como incurso nas penas do art. 157, § 2º, I do CPB, demonstrando sua inserção em atividades criminosas. 4. O apelante foi preso preventivamente em 4/5/2017 por ter descumprido as condições impostas no termo de compromisso firmado em audiência de custódia. Permanecendo íntegros os motivos que ensejaram a decretação da prisão preventiva e presentes os requisitos dos arts. 312 e 313 do CPP, necessária a manutenção da custódia cautelar. 5. Recurso conhecido e parcialmente provido para reduzir a pena.