PENAL E PROCESSUAL PENAL. CRIMES DE CORRUPÇÃO DE MENORES E DESOBEDIÊNCIA. DOIS RÉUS. RECURSOS DAS DEFESAS. CONHECIMENTO PARCIAL DO RECURSO DE UM DOS ACUSADOS. PRELIMINARES. VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA IDENTIDADE FÍSICA DO JUIZ E PEDIDO DE REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. REJEIÇÃO. MÉRITO. CRIME DE DESOBEDIÊNCIA. ATIPICIDADE DA CONDUTA. PÓS FATO IMPUNÍVEL. ABSOLVIÇÃO. CRIMES DE ROUBO E CORRUPÇÃO DE MENORES. MATERIALIDADE E AUTORIA. COMPROVAÇÃO. DEPOIMENTO DAS VÍTIMAS. ESPECIAL RELEVO. CONDENAÇÃO MANTIDA. DOSIMETRIA. REDIMENSIONAMENTO. REDUÇÃO. CONCURSO FORMAL ENTRE OS CRIMES. RECURSOS PARCIALMENTE PROVIDOS. 1. O princípio da identidade física do juiz não é absoluto, podendo ser excepcionado em certas situações, como in casu, em que o Magistrado que encerrou a instrução encontrava-se de férias por ocasião da prolação da sentença. 2. Incabível a revogação da prisão preventiva do apelante quando permanecem incólumes as razões que justificaram a segregação cautelar. 3. Os acusados devem ser absolvidos quanto ao crime de desobediência (art. 330 do CP) porquanto o descumprimento da ordem policial parar o veículo não teve outro objetivo senão evitar a prisão em flagrante pelo crime de roubo que acabaram de cometer, constituindo post factum impunível. 4. A autoria dos delitos restou devidamente comprovada pelo conjunto probatório nos autos, notadamente pelos depoimentos uníssonos das vítimas e das testemunhas policiais, bem como pelas circunstâncias da prisão em flagrante do acusado. 5) Demonstradas a materialidade e a autoria dos crimes de roubo majorado pelo concurso de pessoas e de corrupção de menores, incabível a absolvição pretendida. 6) No caso, em que os acusados, mediante uma única ação, cometeram dois crimes de roubo (atingindo o patrimônio de duas vítimas distintas) e dois crimes de corrupção de menor (praticando os crimes conjuntamente com dois adolescentes), aplica-se a regra de concurso formal de crimes, na forma do art. 70 do Código Penal. 7) Nos termos da doutrina e da jurisprudência deste egrégio Tribunal, no concurso formal próprio de crimes adota-se o critério da quantidade de crimes cometidos, nos seguintes termos: dois crimes- acréscimo de um sexto (1/6); três delitos - acréscimo de um quinto (1/5); quatro crimes - acréscimo de um quarto (1/4); cinco delitos - acréscimo de um terço (1/3); seis crimes - acréscimo de metade (1/2). 8) Aplica-se na hipótese a regra do concurso formal próprio entre os quatros crimes praticados por cada um dos acusados (dois roubos e duas corrupções de menor), aumentando maior pena (aplicada ao roubo) em ¼ (um quarto), razão pela qual deve ser redimensionada/reduzida a pena corporal aplicada a cada um dos réus. 9) Recursos parcialmente providos para reduzir as penas aplicadas.