TJDF APR - 1079276-20171010021090APR
PENAL. ART. 304, CAPUT, C/C O ART. 297, CAPUT, AMBOS DO CÓDIGO PENAL. ABSOLVIÇÃO - ATIPICIDADE - FALSIFICAÇÃO GROSSEIRA - AUSÊNCIA DE POTENCIALIDADE OFENSIVA - INVIABILIDADE. RECURSO NÃO PROVIDO. Demonstrado, por meio do conjunto fático-probatório, que o réu apresentou documento público falsificado (CNH) aos agentes policiais, apto a ludibriar os agentes públicos e pessoas em geral, possuindo, inclusive, características essenciais semelhantes às de uma Carteira Nacional de Habilitação autêntica, apresentando-se, prima facie, como se verdadeira fosse, não há como prosperar o pleito absolutório.
Ementa
PENAL. ART. 304, CAPUT, C/C O ART. 297, CAPUT, AMBOS DO CÓDIGO PENAL. ABSOLVIÇÃO - ATIPICIDADE - FALSIFICAÇÃO GROSSEIRA - AUSÊNCIA DE POTENCIALIDADE OFENSIVA - INVIABILIDADE. RECURSO NÃO PROVIDO. Demonstrado, por meio do conjunto fático-probatório, que o réu apresentou documento público falsificado (CNH) aos agentes policiais, apto a ludibriar os agentes públicos e pessoas em geral, possuindo, inclusive, características essenciais semelhantes às de uma Carteira Nacional de Habilitação autêntica, apresentando-se, prima facie, como se verdadeira fosse, não há como prosperar o pleito absolutório.
Data do Julgamento
:
01/03/2018
Data da Publicação
:
08/03/2018
Órgão Julgador
:
1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
ROMÃO C. OLIVEIRA
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