TJDF APR - 1079379-20170510037028APR
PENAL. ROUBO CIRCUNSTANCIADO PELO EMPREGO DE ARMA E CONCURSO DE PESSOAS. CAUSA DE AUMENTO PREVISTA NO ART. 157, § 2º, INCISO I, DO CP AFASTADA. CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME. EXCLUÍDA. 1. Mantém-se a condenação do réu pelo crime de roubo circunstanciado pelo concurso de pessoas, mormente pela sua confissão espontânea, bem como porque restou comprovado nos autos que ele, em concurso com outro indivíduo e mediante grave ameaça exercida com um simulacro de arma de fogo subtraiu o veículo VW/GOL do lesado, tendo sido reconhecido pelo último com absoluta certeza como autor do delito, além das demais provas trazidas aos autos. 2. Se o acervo probatório não é suficiente para comprovar que o apelante praticou o roubo mediante emprego de arma de fogo e tendo ele afirmado que utilizou de um simulacro para praticar o delito, afasta-se a majorante prevista no inciso I do art. 157 do Código Penal. 3. Excluída a majorante do emprego de arma, afasta-se as circunstâncias do crime motivada nessa causa de aumento. 4. Recurso conhecido e provido, sem alterar a pena aplicada.
Ementa
PENAL. ROUBO CIRCUNSTANCIADO PELO EMPREGO DE ARMA E CONCURSO DE PESSOAS. CAUSA DE AUMENTO PREVISTA NO ART. 157, § 2º, INCISO I, DO CP AFASTADA. CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME. EXCLUÍDA. 1. Mantém-se a condenação do réu pelo crime de roubo circunstanciado pelo concurso de pessoas, mormente pela sua confissão espontânea, bem como porque restou comprovado nos autos que ele, em concurso com outro indivíduo e mediante grave ameaça exercida com um simulacro de arma de fogo subtraiu o veículo VW/GOL do lesado, tendo sido reconhecido pelo último com absoluta certeza como autor do delito, além das demais provas trazidas aos autos. 2. Se o acervo probatório não é suficiente para comprovar que o apelante praticou o roubo mediante emprego de arma de fogo e tendo ele afirmado que utilizou de um simulacro para praticar o delito, afasta-se a majorante prevista no inciso I do art. 157 do Código Penal. 3. Excluída a majorante do emprego de arma, afasta-se as circunstâncias do crime motivada nessa causa de aumento. 4. Recurso conhecido e provido, sem alterar a pena aplicada.
Data do Julgamento
:
08/02/2018
Data da Publicação
:
07/03/2018
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
JOÃO BATISTA TEIXEIRA
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