TJDF APR - 1079380-20170110312646APR
PENAL. FURTO SIMPLES. PERSONALIDADE. AFASTADA. QUANTUM DESPROPORCIONAL DE AUMENTO PELA PREVALÊNCIA DA REINCIDÊNCIA SOBRE A CONFISSÃO ESPONTÂNEA. ADEQUAÇÃO. PENA REDUZIDA. REGIME SEMIABERTO FIXADO. 1. Exclui-se a valoração desfavorável da personalidade quando não especificado os fatos concretos que levaram o juiz a essa conclusão. 2. Desproporcional o aumento relativo à preponderância da reincidência sobre a confissão espontânea, procede-se à sua adequação. 3. Fixa-se o regime semiaberto para início de cumprimento de pena, por ser a pena inferior a 4 anos, réu reincidentee apenas os antecedentes são desfavoráveis, à luz da alínea b do § 2º do art. 33 do Código Penal. 4. Recurso conhecido e provido.
Ementa
PENAL. FURTO SIMPLES. PERSONALIDADE. AFASTADA. QUANTUM DESPROPORCIONAL DE AUMENTO PELA PREVALÊNCIA DA REINCIDÊNCIA SOBRE A CONFISSÃO ESPONTÂNEA. ADEQUAÇÃO. PENA REDUZIDA. REGIME SEMIABERTO FIXADO. 1. Exclui-se a valoração desfavorável da personalidade quando não especificado os fatos concretos que levaram o juiz a essa conclusão. 2. Desproporcional o aumento relativo à preponderância da reincidência sobre a confissão espontânea, procede-se à sua adequação. 3. Fixa-se o regime semiaberto para início de cumprimento de pena, por ser a pena inferior a 4 anos, réu reincidentee apenas os antecedentes são desfavoráveis, à luz da alínea b do § 2º do art. 33 do Código Penal. 4. Recurso conhecido e provido.
Data do Julgamento
:
08/02/2018
Data da Publicação
:
07/03/2018
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
JOÃO BATISTA TEIXEIRA
Mostrar discussão