TJDF APR - 1079460-20170910022656APR
APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO CIRCUSNTANCIADO. CORRUPÇÃO DE MENOR. FEITO QUE TRAMITA EM SEGREDO DE JUSTIÇA. AFASTAMENTO. RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. RÉU MATHEUS. CONDENAÇÃO. VIÁVEL. RECURSO DA DEFESA RÉU RENILSON. ABSOLVIÇÃO. INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. INVIÁVEL. ACERVO PROBATÓRIO ROBUSTO. PALAVRA DA VÍTIMA. RECONHECIMENTO. PALAVRA DO POLICIAL. RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO PROVIDO. RECURSO DA DEFESA DESPROVIDO. 1. Tratando-se de adolescente vítima do delito de corrupção de menor, suficiente a preservação de sua identidade, devendo ser afastada a tramitação do feito em segredo de justiça. 2. O reconhecimento do réu feito pela vítima na delegacia e confirmado em juízo não deixa dúvidas de que ele foi o autor do delito. 3. Em crimes contra o patrimônio, o relato da vítima em consonância com o acervo probatório é deveras relevante para embasar o decreto condenatório. 4. Devidamente comprovado, por meio da palavra da vítima e do depoimento do policial, que os acusados, mediante grave ameaça, subtraíram os aparelhos celulares das vítimas, a condenação é medida de rigor. 5.O delito de corrupção de menor possui natureza formal, bastando, para a sua configuração, que se comprove a participação de menor de 18 (dezoito) anos no crime, na companhia de maior. Comprovadas a autoria e a materialidade, compete à Defesa o ônus de comprovar o alegado erro de tipo consistente na alegação de desconhecimento da menoridade do comparsa. 6. Preliminar de afastamento do segredo de justiça. Recurso do Ministério Público provido. Recurso da Defesa desprovido.
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO CIRCUSNTANCIADO. CORRUPÇÃO DE MENOR. FEITO QUE TRAMITA EM SEGREDO DE JUSTIÇA. AFASTAMENTO. RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. RÉU MATHEUS. CONDENAÇÃO. VIÁVEL. RECURSO DA DEFESA RÉU RENILSON. ABSOLVIÇÃO. INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. INVIÁVEL. ACERVO PROBATÓRIO ROBUSTO. PALAVRA DA VÍTIMA. RECONHECIMENTO. PALAVRA DO POLICIAL. RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO PROVIDO. RECURSO DA DEFESA DESPROVIDO. 1. Tratando-se de adolescente vítima do delito de corrupção de menor, suficiente a preservação de sua identidade, devendo ser afastada a tramitação do feito em segredo de justiça. 2. O reconhecimento do réu feito pela vítima na delegacia e confirmado em juízo não deixa dúvidas de que ele foi o autor do delito. 3. Em crimes contra o patrimônio, o relato da vítima em consonância com o acervo probatório é deveras relevante para embasar o decreto condenatório. 4. Devidamente comprovado, por meio da palavra da vítima e do depoimento do policial, que os acusados, mediante grave ameaça, subtraíram os aparelhos celulares das vítimas, a condenação é medida de rigor. 5.O delito de corrupção de menor possui natureza formal, bastando, para a sua configuração, que se comprove a participação de menor de 18 (dezoito) anos no crime, na companhia de maior. Comprovadas a autoria e a materialidade, compete à Defesa o ônus de comprovar o alegado erro de tipo consistente na alegação de desconhecimento da menoridade do comparsa. 6. Preliminar de afastamento do segredo de justiça. Recurso do Ministério Público provido. Recurso da Defesa desprovido.
Data do Julgamento
:
01/03/2018
Data da Publicação
:
06/03/2018
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS
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