PENAL E PROCESSO PENAL. ROUBO CIRCUNSTANCIADO AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. ERRO DE TIPO. PARTICIPAÇÃO DE MENOR IMPORTANCIA. NÃO OCORRÊNCIA. AFASTAMENTO DAS CAUSAS DE AUMENTO. IMPOSSIBILIDADE. DOSIMETRIA CORRETA. SENTENÇA MANTIDA. 1. Inviável o acolhimento de pleito absolutório por insuficiência de provas da autoria, quando a condenação vem lastreada em elementos firmes, notadamente as declarações da vítima, a qual reconheceu o acusado como sendo o autor do delito. 2. Não há como afastar as causas de aumento de pena relativas ao concurso de agentes, quando suficientemente comprovadas pela comunhão de desígnios e pela divisão de tarefas entre os réus, os quais foram presos em flagrante. 3. Improcedem as teses defensivas de erro de tipo inescusável e participação de menor importância, quando as circunstancias do fato evidenciam que havia unidade de desígnios entre os agentes, com nítida divisão de tarefas. 4. Admite-se que, diante da presença de duas causas de aumento de pena no crime de roubo, uma delas seja utilizada na primeira fase, como circunstância judicial negativa. 5. Recursos conhecidos e desprovidos.