PENAL. PROCESSO PENAL. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER. PERTURBAÇÃO DA TRANQUILIDADE. VIAS DE FATO. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. DOLO CONFIGURADO. PALAVRA DA VÍTIMA. DEPOIMENTO DE TESTEMUNHAS. SENTENÇA MANTIDA. 1. Nas infrações penais relativas à violência doméstica e familiar contra a mulher, a palavra da vítima reveste-se de especial credibilidade, mormente quando confirmada por conjunto probatório harmônico e coeso, consistente em documentos e depoimento de informantes. 2. Não há que se falar em ausência de tipicidade da contravenção de perturbação da tranquilidade por falta de dolo quando o réu ultrapassa o limite do aceitável, com excessivas ligações à pessoa da vítima, e-mails e mensagens degradantes em redes sociais. 3. O fato de o réu não ter tido, à época dos fatos, controle psicológico para lidar com sua ex-namorada, situação evidente nos autos, em nenhuma medida afasta a sua responsabilização criminal por eventuais excessos praticados 4. Recurso conhecido e desprovido.