TJDF APR - 1079580-20161510033269APR
PENAL. PROCESSO PENAL. LESÃO CORPORAL. AMEAÇA. VIOLÊNCIA DOMÉSTICAE FAMILIAR CONTRA A MULHER. AUTORIA DE MATERIALIDADE COMPROVADAS. PALAVRA DA VÍTIMA. PRINCÍPIO DA CONSUNÇÃO. INAPLICABILIDADE. CONDUTAS AUTÔNOMAS E INDEPENDENTES. SENTENÇA MANTIDA. 1. Nas infrações penais relativas à violência doméstica e familiar contra a mulher, em regra praticadas sem a presença de testemunhas, a palavra da vítima reveste-se de especial credibilidade, mormente quando confirmada por conjunto probatório harmônico e coeso. 2. Não se aplica o princípio da consunção em relação aos crimes de ameaça e lesões corporais, se o primeiro não consistiu em meio necessário para a prática do segundo, mormente quando a promessa de causar o mal injusto foi proferida após a prática das agressões físicas. 3. Recurso conhecido e desprovido.
Ementa
PENAL. PROCESSO PENAL. LESÃO CORPORAL. AMEAÇA. VIOLÊNCIA DOMÉSTICAE FAMILIAR CONTRA A MULHER. AUTORIA DE MATERIALIDADE COMPROVADAS. PALAVRA DA VÍTIMA. PRINCÍPIO DA CONSUNÇÃO. INAPLICABILIDADE. CONDUTAS AUTÔNOMAS E INDEPENDENTES. SENTENÇA MANTIDA. 1. Nas infrações penais relativas à violência doméstica e familiar contra a mulher, em regra praticadas sem a presença de testemunhas, a palavra da vítima reveste-se de especial credibilidade, mormente quando confirmada por conjunto probatório harmônico e coeso. 2. Não se aplica o princípio da consunção em relação aos crimes de ameaça e lesões corporais, se o primeiro não consistiu em meio necessário para a prática do segundo, mormente quando a promessa de causar o mal injusto foi proferida após a prática das agressões físicas. 3. Recurso conhecido e desprovido.
Data do Julgamento
:
01/03/2018
Data da Publicação
:
07/03/2018
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
JESUINO RISSATO
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