PENAL E PROCESSUAL PENAL. ROUBO PRATICADO EM CONCURSO DE PESSOAS. FALSA IDENTIDADE. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. ALEGAÇÃO DE EXERCÍCIO DE AUTODEFESA. NÃO ACOLHIMENTO. CONDUTA TÍPICA. DOSIMETRIA. RECONHECIMENTO DA CONFISSÃO. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. 1. A atribuição de falsa identidade perante a autoridade policial, mesmo em situação de autodefesa, configura crime, conforme jurisprudência pacífica do STF e do STJ. 2. O crime previsto no art. 307 do CP é formal, consumando-se no momento em que o sujeito imputa a si a falsa identidade, independentemente da obtenção de vantagem ou da produção de dano. A posterior identificação dada pelo próprio réu, acerca da sua verdadeira identidade, após os procedimentos policiais, não afasta a prática delitiva. 3. A confissão do acusado, que serve como elemento para embasar a condenação, deve servir também para atenuar a pena, ainda que qualificada ou parcial. 4. Mantém-se a análise desfavorável da culpabilidade, quando o acusado extrapolou o juízo de censurabilidade imposto pela norma incriminadora. 5. Recurso conhecido e parcialmente provido.