TJDF APR - 1079623-20170310052086APR
PENAL E PROCESSUAL PENAL. ROUBO TENTADO. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. DESCLASSIFICAÇÃO PARA FURTO. IMPOSSIBILIDADE. DOSIMETRIA. VALORAÇÃO NEGATIVA DOS ANTECEDENTES. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. AGRAVANTE DA REINCIDÊNCIA. ATENUANTE DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA. COMPENSAÇÃO INTEGRAL. PENA DE MULTA. PROPORCIONALIDADE COM A SANÇÃO CORPORAL. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. 1. Demonstrado que a tentativa de subtração foi cometida mediante grave ameaça, descabe a pretendida desclassificação para o crime de furto. 2. A atenuante da confissão espontânea e a agravante da reincidência devem ser compensadas entre si. Jurisprudência pacificada do STJ. 3. A pena de multa deve guardar proporcionalidadecom a sanção corporal. 4. Recurso conhecido e parcialmente provido.
Ementa
PENAL E PROCESSUAL PENAL. ROUBO TENTADO. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. DESCLASSIFICAÇÃO PARA FURTO. IMPOSSIBILIDADE. DOSIMETRIA. VALORAÇÃO NEGATIVA DOS ANTECEDENTES. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. AGRAVANTE DA REINCIDÊNCIA. ATENUANTE DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA. COMPENSAÇÃO INTEGRAL. PENA DE MULTA. PROPORCIONALIDADE COM A SANÇÃO CORPORAL. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. 1. Demonstrado que a tentativa de subtração foi cometida mediante grave ameaça, descabe a pretendida desclassificação para o crime de furto. 2. A atenuante da confissão espontânea e a agravante da reincidência devem ser compensadas entre si. Jurisprudência pacificada do STJ. 3. A pena de multa deve guardar proporcionalidadecom a sanção corporal. 4. Recurso conhecido e parcialmente provido.
Data do Julgamento
:
01/03/2018
Data da Publicação
:
07/03/2018
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
JESUINO RISSATO
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