PENAL E PROCESSO PENAL. FURTO EM CONCURSO DE AGENTES MATERIALIDADE E AUTORIA DEMONSTRADAS. PARTICIPAÇÃO DE MENOR IMPORTÂNCIA. NÃO RECONHECIMENTO. RECEPTAÇÃO. DOLO COMPROVADO. DOSIMETRIA. ERRO MATERIAL. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. 1. Inviável o acolhimento de pleito absolutório quanto ao crime de furto qualificado pelo concurso de pessoas, se a sentença condenatória vem lastreada em provas cabais, produzidas sob o crivo do contraditório e da ampla defesa, em especial as declarações da vítima e dos policiais que prenderam os recorrentes em flagrante. 2. Não configura participação de menor importância a conduta do agente que, com ajuste prévio, unidade de desígnios e divisão de tarefas, contribuiu de forma eficaz para o sucesso do delito, sendo sua contribuição determinante para o êxito da empreitada criminosa. 3. Cabe ao acusado, flagrado na posse de bem produto de crime, o ônus de demonstrar que não tinha conhecimento de sua origem ilícita, mormente quando as circunstâncias apontam em sentido contrário. 4. Constatado erro material no cálculo da pena, a retificação é medida que se impõe. 5. Recursos conhecidos. Deu-se parcial provimento ao recurso da primeira apelante. Negou-se provimento ao recurso do segundo.