APELAÇÃO CRIMINAL. TRIBUNAL DO JÚRI. HOMICÍDIO QUALIFICADO CONSUMADO. DECISÃO DOS JURADOS MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS. INOCORRÊNCIA. PENA-BASE. MAJORAÇÃO. CIRCUNSTÂNCIAS GRAVES. RECURSO DO RÉU IMPROVIDO E PROVIDA A APELAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. 1. Inexiste decisão manifestamente contrária à prova dos autos quando o Conselho de Sentença escolhe a versão apresentada pela acusação amparado no acervo probatório nos autos. A contrariedade à prova dos autos somente se evidencia quando a decisão não se apoia em lastro probatório mínimo, decorrendo de mera construção mental ou flagrante arbitrariedade dos jurados, o que não ocorreu no caso vertente. 2. No caso, os jurados escolheram não acolher a tese de homicídio privilegiado, por entender que o réu teve tempo mais que suficiente para desistir da prática do crime. 3. A majoração da pena-base se justifica quando comprovada a gravidade das circunstâncias do crime praticado entre familiares e contra pessoa de seu conhecimento há vários anos. 4. Recursos conhecidos. Improvido o recurso do e provido o apelo do Ministério Público.