PENAL. FURTO QUALIFICADO POR CONCURSO DE PESSOAS. RECURSO EXCLUSIVAMENTE CONTRA A DOSIMETRIA DAS PENAS. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. 1 Três réus foram condenados por infringir o artigo 155, § 4º, inciso IV, do Código Penal, depois de subtraírem o pneu de estepe de um carro estacionado na rua. 2 A pena-base do réu Bruno foi de dois anos e nove meses por causa dos maus antecedentes baseados em uma única condenação definitiva anterior, com trânsito em julgado posterior ao fato, atendendo ao critério de um oitavo entre o intervalo mínimo e máximo do tipo abstrato. Em seguida, pela confissão espontânea, se reduziu um sexto da pena. Essas frações tem sido adotadas pela jurisprudência, mas são irrazoáveis e desproporcionais: os tribunais superiores adotam a compensação plena entre reincidência e confissão espontânea e com maior razão se deve compensar, ou adotar critérios idênticos de aumento e de redução, no concurso entre maus antecedentes e confissão espontânea plena. 3 Provimento da apelação de Bruno Rodrigues de Araújo e desprovimento das demais.