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Jurisprudência


TJDF APR - 1079694-20170710010429APR

Ementa
PENAL. FURTO TENTADO QUALIFICADO POR RUPTURA DE OBSTÁCULO E CONCURSO DE PESSOAS. LOCAL MONITORADO POR CÂMARAS DE VÍDEO. ALEGAÇÃO DE CRIME IMPOSSÍVEL. IMPROCEDÊNCIA. PRISÕ EM FLGRANTE. PROVA SATISFATÓRIA DA MATERIALIDADE E AUTORIA. CRÍTICA OCA À DOSIMETRIA DAS PENAS.. SENTENÇA MANTIDA. 1 Réus condenados por infringirem o artigo 155, § 4º, incisos I e IV, combinado com 14, inciso II, do Código Penal, depois de terem sido presos em flagrante ao arrombarem as portas de um banco e fazeram um buraco na parede para subtrair dinheiro, arma de fogo, munições e coletes balísticos do local. Um vizinho ouviu a movimentação estranha mo local e deu o alarma, ensejando o comparecimento de uma guarnição da Polícia Militar que logrou prendê-los em flagrante. 2 O sistema de vigilância por monitoramento eletrônico no local do crime não torna impossível a configuração do crime, porque sempre há a possibilidade de falha técnica do equipamento ou do seu operador. Súmula 567/STJ. 3 A multireincidência justifica a avaliação negativa dos antecedentes e da personalidade do réu sem implicar bis in idem. O aumento da pena devido a tais circunstâncias pode variar de acordo com a quantidade de condenações. Afasta-se, contudo, a reincidência quando a sentença a dertermina baseada em uma ação penal de que resultou absolvição no segundo grau de jurisdição. 4 A redução da pena por metade em razão da tentativa se justifica no caso diante do iter criminis percorrido pelos réus: eles arrombaram duas entradas, fizeram um buraco na parede do banco, arrombarem cofres e separavam os bens a srem subtraídos quando foram interrompidos e presos pela Polícia. 5 Apelações não providas.

Data do Julgamento : 01/03/2018
Data da Publicação : 09/03/2018
Órgão Julgador : 1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a) : GEORGE LOPES
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