PENAL. TRES ROUBOS QUALIFICADOS POR USO DE ARMA E CONCURSO DE PESSOAS E UM LATROCÍNIO. PROVA SATISFATÓRIA DA MATERIALIDADE E AUTORIA. COAUTORIA CNFIRMADA PELA DIVISÃO DE TAREFAS. PRETENSÃO À DESCLASSIFICAÇÃO DA CONDUTA PARA HOMICÍDIO TENTADO. IMPROCEDÊNCIA. SENTENÇA CONFIRMADA. 1 Réu condenado por infringir três vezes os artigos 157, § 3º, 2ª parte, combinado com o 14, inciso II, mais o artigo 157, § 2º, incisos I e II, na modalidade tentada, do Código Penal, depois de tentar coisas de pessoas que esperavam o ônibus em uma parada e nas suas cercanias, com ajuda de um comparsa e uso de arma de fogo. Uma das vítimas esboçou reação e foi atingida por disparos de revólver, não morrendo por circunstancias alheias à vontade do agente. 2 Reputam-se demonstradas a materialidade e a autoria dos crimes de roubo e, especialmente, de latrocínio, quando, uma vez evidenciado o intuito de subtrair, pela premeditação da ação criminosa, a consumação não ocorre por circunstância alheia à vontade do agente, que dispara seu revólver contra a vítima, com animus necandi, mas não consegue matá-la devido ao socorro médico presto e eficaz. 3 Segundo a teoria monista ou unitária, quem, de qualquer modo, age em unidade de vontades e divisão de tarefas, independentemente da ação que pratica, concorre para o crime, incide nas penas a este cominadas. 4 A exasperação da pena deve ser pautada no princípio da razoabilidade, dentro dos limites da discricionariedade regrada conferida ao Juiz pelo legislador. No roubo tentado, a pena-base de quatro anos e nove meses de reclusão foi justificada pelas circunstâncias do crime, caracterizadas mediante a migração da majorante de concurso de pessoas para a primeira fase da dosimetria, conforme admitido na jurisprudência. Todavia, o aumento deve ser pautado pelos limites mínimo e máximo do tipo penal infringido, de forma proporcional e razoável, implicando a redução para quatro anos e sete meses de reclusão, descontando-se em seguida o mesmo tanto em razão da menoridade relativa do réu, retornando com isso ao mínimo legal de quatro anos. Na fase final, eleva-se um terço pelo uso de arma de fogo, resultando cinco anos e quatro meses, sujeitos a nova redução, tendo em vista a tentativa, de um terço. 5 Apelação não provida.