ESTUPRO DE VULNERÁVEL. MATERIALIDADE E AUTORIA. COMPROVAÇÃO. CONDENAÇÃO MANTIDA. DOSIMETRIA. CAUSA DE AUMENTO DE PENA. ART. 226, INCISO II DO CÓDIGO PENAL. AFASTAMENTO. I - Evidenciado pelo conjunto probatório, que o réu praticou atos libidinosos diversos da conjunção carnal contra menor de 14 (catorze) anos de idade, a condenação pelo crime descrito no art. 217-A do Código Penal se afigura imperiosa. II - À míngua de previsão legal expressa, a circunstância de o autor do crime de estupro de vulnerável ser padrinho de batismo da vítima não acarreta a automática incidência da causa de aumento de pena prevista no art. 226, inciso II do Código Penal, sendo necessária à aplicação desta majorante a comprovação de que o autor do delito detinha autoridade sobre a vítima. III - Para a escolha do quantum fracionário a ser aplicado em caso de continuidade delitiva, toma-se por base o quantitativo de crimes praticados, obedecendo-se ao critério amplamente reconhecido pela doutrina e jurisprudência pátrias: a) 2 crimes: 1/6 (um sexto); b) 3 crimes: 1/5 (um quinto); c) 4 crimes: 1/4 (um quarto); d) 5 crimes: 1/3 (um terço); e) 6 crimes: 1/2 (metade); f) 7 crimes ou mais: 2/3 (dois terços). IV - Recurso conhecido e parcialmente provido.