APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. APREENSÃO DE 47,36G (QUARENTA E SETE GRAMAS E TRINTA E SEIS CENTIGRAMAS) DE CRACK, DIVIDIDAS EM DUAS PORÇÕES, 23,25G (VINTE E TRÊS GRAMAS E VINTE E CINCO CENTIGRAMAS) DE COCAÍNA E 1389G (MIL TREZENTOS E OITENTA E NOVE GRAMAS) DE MACONHA, DIVIDIDAS EM 06 (SEIS) PORÇÕES. DOSIMETRIA. CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME. QUANTIDADE E NATUREZA DA DROGA. ARTIGO 42 DA LEI Nº 11.343/2006. REDUÇÃO DO QUANTUM DE AUMENTO PELA ANÁLISE DESFAVORÁVEL DAS CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS. ACOLHIMENTO. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. 1. O fato de o crime ter sido cometido em via pública, durante o dia, por si só, não justificaria a exasperação da pena-base, no entanto, a peculiaridade de ter sido praticado na presença de crianças incrementa a nocividade da conduta e autoriza a consideração negativa das circunstâncias do crime. 2. A natureza e a quantidade de drogas apreendidas, a saber, 47,36g (quarenta e sete gramas e trinta e seis centigramas) de crack, divididas em duas porções, 23,25g (vinte e três gramas e vinte e cinco centigramas) de cocaína e 1389g (mil trezentos e oitenta e nove gramas) de maconha, divididas em 06 (seis) porções, são fundamentos idôneos para justificar a elevação da pena-base em razão da circunstância especial prevista no artigo 42 da Lei nº 11.343/2006. 3. O aumento da pena-base pela avaliação negativa das circunstâncias do crime e em razão da natureza e da quantidade da droga (artigo 42 da Lei nº 11.343/2006) deve ser razoável e proporcional, razão pela qual, na espécie, deve ser reduzido, pois, no caso, a majoração da pena-base em fração muito superior a 1/6 (um sexto) para cada circunstância judicial analisada negativamente se mostra exacerbada. 4. Recurso conhecido e parcialmente provido para mantida a condenação do recorrente nas sanções do artigo 33, caput, da Lei nº 11.343/2006 (tráfico de drogas), diminuir o quantum de aumento referente à análise desfavorável das circunstâncias do crime e das circunstâncias especiais do artigo 42 da Lei nº 11.343/2006, reduzindo a pena de 08 (oito) anos e 06 (seis) meses de reclusão, e 850 dias-multa para 06 (seis) anos, 09 (nove) meses e 20 (vinte) dias de reclusão, e 680 (seiscentos e oitenta) dias-multa, no valor mínimo, mantido o regime inicial fechado.