APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO. CONDENAÇÃO. RECURSO DA DEFESA. ABSOLVIÇÃO. INSUFICIÊNCIA DE PROVAS PARA A CONDENAÇÃO. ACOLHIMENTO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. 1. Uma condenação não pode ter supedâneo em meras conjecturas e suposições, mas sim em provas concludentes e inequívocas, não sendo possível condenar alguém por presunção, pois tal penalidade exige prova plena e inconteste e, não sendo esta a hipótese dos autos, cumpre invocar o princípio in dubio pro reo. 2. No caso em tela, não obstante a vítima tenha afirmado que teve o veículo subtraído, a prova dos autos não foi suficiente para dar certeza da prática do furto pelo recorrente. As declarações judiciais da vítima apresentam contradições, a versão dada pelo acusado de que pagou parte do veículo, reiterada por uma das testemunhas, bem como a sua negativa da intenção de cometer o crime de furto perante o Juiz, aliada ao fato de possuir a chave reserva do veículo e de ter chamado um guincho para que o carro fosse transportado após ele ter parado de funcionar são elementos suficientes a suscitarem dúvidas quanto à prática do crime de furto por parte do recorrente. 3. Recurso conhecido e provido para absolver o apelante do crime tipificado no artigo 155, caput, do Código Penal, com fundamento no artigo 386, inciso VII, do Código de Processo Penal.