DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TRIBUNAL DO JÚRI. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PERIGO COMUM. RECURSO QUE DIFICULTOU A DEFESA DA VÍTIMA. DECISÃO DOS JURADOS MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS. INJUSTIÇA NO TOCANTE À APLICAÇÃO DA PENA. SENTENÇA REFORMADA. RECURSOS CONHECIDOS. DESPROVIDO O DO MINISTÉRIO PÚBLICO. PARCIALMENTE PROVIDO O DO RÉU. 1. Não há decisão manifestamente contrária às provas dos autos quando presentes elementos probatórios a amparar a condenação do réu pela prática do crime de homicídio qualificado por perigo comum e por recurso que dificultou a defesa da vítima. 2. Em homicídio duplamente qualificado, admite-se a valoração de uma das qualificadoras na primeira fase da dosimetria e a utilização da remanescente para qualificar o crime. 3. Na individualização da pena, a majoração da pena-base pela presença de circunstância judicial negativa deve guardar harmonia com o princípio da proporcionalidade, evitando-se excessos. 4. Recursos conhecidos; desprovido o do Ministério Público; parcialmente provido o do réu.