APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO SIMPLES. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. ANTECEDENTES. CULPABILIDADE. ANÁLISES DESFAVORÁVEIS MANTIDAS. QUANTUM DE EXASPERAÇÃO MANTIDO. SUBSTITUIÇÃO DA PENA PRIVATIVA POR PENA RESTRITIVA DE DIREITO. IMPROCEDÊNCIA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1. O fato de o delito ter sido perpetrado durante o período de prisão domiciliar constitui fundamentação idônea para valorar negativamente a circunstância judicial da culpabilidade, uma vez que apresenta um maior grau de reprovabilidade da conduta do acusado e é circunstância que deve ser sopesada na aplicação da pena. 2. Decorre da aplicação do critério subjetivo-objetivo, adotado pela jurisprudência pátria, o acréscimo relativo a 1/8 (um oitavo) à quantidade de meses obtidos entre as penas mínima e máxima abstratamente cominadas ao crime, para cada circunstância judicial valorada negativamente na fixação da pena-base. 3. Inviável a substituição da pena privativa de liberdade por restritivas de direitos, quando o réu não preenche os requisitos do art. 44 do Código Penal, haja vista que teve duas circunstâncias judiciais negativamente valoradas e é reincidente. 4. Recurso conhecido e desprovido.