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Jurisprudência


TJDF APR - 1079888-20161010035763APR

Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. LESÃO CORPORAL. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. DOSIMETRIA. CONTINUIDADE DELITIVA. VÍTIMAS DISTINTAS. IDÊNTICAS CONDIÇÕES DE TEMPO, LUGAR E MANEIRA DE EXECUÇÃO. CABIMENTO. SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA. CABIMENTO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. 1. Quando as provas colhidas nos autos são suficientes para demonstrar a materialidade e a autoria do crime de lesão corporal, bem como o intento do réu em ofender a integridade física das vítimas, a condenação deve ser mantida, não havendo falar em absolvição por insuficiência probatória. 2. Sendo os crimes dolosos, da mesma espécie, praticados contra vítimas distintas, em idênticas condições de tempo, lugar e modo de execução, com violência à pessoa, mostra-se cabível o reconhecimento da continuidade quando está devidamente demonstrado que o acusado se valeu das oportunidades e das circunstâncias nascidas da prática do primeiro delito - lesão corporal contra sua cunhada, para cometer o segundo delito - lesão corporal em desfavor de sua sogra. 3. Recurso conhecido e parcialmente provido.

Data do Julgamento : 01/03/2018
Data da Publicação : 12/03/2018
Órgão Julgador : 3ª TURMA CRIMINAL
Relator(a) : WALDIR LEÔNCIO LOPES JÚNIOR
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