APELAÇÃO CRIMINAL. LESÃO CORPORAL. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER. SENTENÇA CONDENATÓRIA. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO. INVIABILIDADE. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. PALAVRA DA VÍTIMA COERENTE E HARMÔNICA COM O CONJUNTO PROBATÓRIO. LAUDO DE EXAME DE CORPO DE DELITO. LESÕES RECÍPROCAS. NÃO CONFIGURAÇÃO. PENA-BASE. AVALIAÇÃO DESFAVORÁVEL DOS ANTECEDENTES E DAS CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME. MANUTENÇÃO. QUANTUM DE EXASPERAÇÃO DA PENA-BASE. DESPROPORCIONALIDADE. SUBSTITUIÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR RESTRITIVA DE DIREITOS. IMPOSSIBILIDADE. SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA. INDEFERIMENTO. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. 1. Em crimes praticados no âmbito doméstico e familiar, a palavra da vítima assume especial relevância, pois normalmente são cometidos longe de testemunhas oculares, aproveitando-se o agente do vínculo que mantém com a ofendida. 2. O acervo probatório dos autos, formado pela versão harmônica, segura e firme da vítima, corroborada pela prova pericial e pela prova testemunhal, não deixa dúvidas sobre a materialidade e a autoria do delito de lesões corporais contra ela praticado pelo réu. 3. Conquanto haja demonstração de que a vítima e o réu se agrediram reciprocamente, está delineado nos autos, a partir da palavra da vítima e da testemunha presencial do fato, que a ação da vítima contra o réu se deu para repelir injusta agressão por ele iniciada, tendo ele ainda, após praticar agressões com socos e tapas, se dirigido até a cozinha para pegar a faca e lesionar a vítima, que, ao se defender mais uma vez, teve o seu braço atingido.Nesse contexto, não se vislumbra hipótese de lesões recíprocas. 4. A hipótese dos autos não é albergada pelo disposto no artigo 64, inciso I, do Código Penal. De todo modo, o período depurador de 05 (cinco) anos, previsto no art. 64, inciso I, do Código Penal, afasta a reincidência, mas não a consideração negativa dos antecedentes. 5. Mantém-se a valoração negativa das circunstâncias do crime porque ele foi cometido em meio a outras crianças que estavam presentes na residência, sendo de se considerar que pessoas em tal idade são mais vulneráveis e sofrem um maior abalo emocional em razão da violência familiar visualizada. 6. O aumento da pena-base pela avaliação negativa dos antecedentes do réu e das circunstâncias do crime deve ser razoável e proporcional, razão pela qual, na espécie, deve ser reduzido. 7. Nos termos do artigo 44, inciso I, do Código Penal, e da Súmula nº 588 do Superior Tribunal de Justiça, tratando-se de crime praticado com violência à pessoa no contexto de violência doméstica e familiar contra a mulher, não se admite a substituição da pena privativa de liberdade por penas restritivas de direitos. 8. Tendo em vista a avaliação desfavorável dos antecedentes do réu e das circunstâncias do crime, é inviável a suspensão condicional da pena. 9. Recurso conhecido e parcialmente provido para, mantida a condenação do réu como incurso na sanção do artigo 129, § 9º, do Código Penal (lesão corporal em contexto de violência doméstica e familiar contra a mulher), reduzir o quantum de aumento da pena-base pela avaliação desfavorável das circunstâncias judiciais dos antecedentes e das circunstâncias do crime, diminuindo-lhe a pena de 05 (cinco) meses de detenção para 04 (quatro) meses de detenção, mantido o regime inicial aberto para o cumprimento da pena.