RECURSO DE APELAÇÃO CRIMINAL. LATROCÍNIO E ROUBO CIRCUNSTANCIADO PELO EMPREGO DE ARMA E PELO CONCURSO DE PESSOAS. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA. PEDIDO DE EXCLUSÃO DA CAUSA DE AUMENTO REFERENTE AO CONCURSO DE PESSOAS.IMPOSSIBILIDADE.PENA. REDUÇÃO. VIABILIDADE. AFASTAMENTO DA ANÁLISE NEGATIVA DAS CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME DE LATROCÍNIO. FUNDAMENTAÇÃO INIDÔNEA. ATENUANTE INOMINADA DO ARTIGO 66 DO CÓDIGO PENAL. INAPLICABILIDADE. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. 1. Deve se mantida a causa de aumento de pena referente ao concurso de pessoas, já que as provas carreadas aos autos, em especial os relatos da vítima e a própria confissão do acusado, demonstram que o roubo foi praticado pelo apelante na companhia de uma mulher. 2. Afasta-se a análise negativa das circunstâncias do crime se a fundamentação da sentença mostra-se inidônea. 3. A embriaguez pelo uso de álcool ou substância de efeitos análogos capaz de excluir a imputabilidade penal é a completa e proveniente de caso fortuito ou força maior, em que o agente é inteiramente incapaz de compreender a natureza ilícita do fato, ou de determinar-se segundo tal entendimento. A embriaguez ou o uso de substância entorpecente voluntária, ao contrário, não tem o condão de excluir a imputabilidade ou de atenuar a pena. 4. Recurso conhecido e parcialmente provido para, mantida a condenação do apelante nas sanções do artigo 157, §3º, segunda parte, e artigo 157, §2º, incisos I e II, na forma do artigo 69, todos do Código Penal, afastar a análise desfavorável das circunstâncias no crime de latrocínio, reduzindo a pena total de 28 (vinte e oito) anos e 04 (quatro) meses de reclusão e 33 (trinta e três) dias-multa para 25 (vinte e cinco) anos e 04 (quatro) meses de reclusão e 23 (vinte e três) dias-multa, à razão mínima, mantido o regime inicial fechado.