TJDF APR - 1080070-20170310130630APR
PENAL. ROUBO COM USO DE FACA E CONCURSO DE PESSOAS. PROVA SATISFATÓRIA DA MATERIALIDADE E AUTORIA. CRÍTICA VAZIA À DOSIMETRIA DA PENA. IMPROCEDÊNCIA. SENTENÇA MANTIDA. 1 Ré condenada por infringir o artigo 157, § 2º, incisos I e II, do Código Penal, depois de, junto com comparsa, subtrair de uma mulher que caminhava na rua a sua bolsa com documentos pessoais e um telefone celular, ameaçando-a com faca. 2 A majorante do uso de arma prescinde de apreensão e perícia, podendo essa prova ser suprida por testemunhos da ou de circunstante ocasional. Havendo várias majorantes, admite-se a migração para a primeira fase da dosimetria, como circunstâncias judiciais. 3 Apelação não provida, retificando-se de ofício a multa para torná-la proporcional à pena principal.
Ementa
PENAL. ROUBO COM USO DE FACA E CONCURSO DE PESSOAS. PROVA SATISFATÓRIA DA MATERIALIDADE E AUTORIA. CRÍTICA VAZIA À DOSIMETRIA DA PENA. IMPROCEDÊNCIA. SENTENÇA MANTIDA. 1 Ré condenada por infringir o artigo 157, § 2º, incisos I e II, do Código Penal, depois de, junto com comparsa, subtrair de uma mulher que caminhava na rua a sua bolsa com documentos pessoais e um telefone celular, ameaçando-a com faca. 2 A majorante do uso de arma prescinde de apreensão e perícia, podendo essa prova ser suprida por testemunhos da ou de circunstante ocasional. Havendo várias majorantes, admite-se a migração para a primeira fase da dosimetria, como circunstâncias judiciais. 3 Apelação não provida, retificando-se de ofício a multa para torná-la proporcional à pena principal.
Data do Julgamento
:
01/03/2018
Data da Publicação
:
14/03/2018
Órgão Julgador
:
1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
GEORGE LOPES
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