PENAL. ROUBO COM USO DE ARMA E CONCURSO DE PESSOAS. PRETENSÃO À REDUÇÃO DA PENA. ALEGAÇÃO DE COCULPABILIDADE ESTATAL. IMPROCEDÊNCIA. EXCLUSÃO DA MAJORANTE DE USO DE ARMA POR ESTAR SEM MUNIÇÃO. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. 1 Réus condenados por infringirem o artigo 157, § 2º, incisos I e II, do Código Penal. O primeiro réu subtraiu dinheiro e telefone celular de uma mulher que caminhava na rua, ameaçando-a com um revólver; pouco depois, acumpliciado com um comparsa, repetiu a mesma ação contra um homem, em idêntica situação, tomando-lhe o celular e dinheiro. 2 Não é aceitável a exclusão da culpabilidade ou a aplicação da atenuante genérica do artigo 66 do Código Penal com base na teoria da coculpabilidade estatal fundada apenas em ilações genéricas e sem a prova empírica da omissão do Estado. 3 A perícia técnica concluiu pela aptidão da arma de fogo para efetivar disparos em série, mas relatando que estava desmuniciada, o que foi confirmado pela prova testemunhal. Assim, caracteriza a grave ameaça, mas não a majorante do artigo 157, § 2º, do Código Penal, consoante a jurisprudência consagrada. Mesmo afastada a majorante, as penas permaneceram inalteradas, porque havia tambêm o concurso de pessoas. 4 Apelações desprovidas.