PENAL. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. DESCLASSIFICAÇÃO PARA O CRIME PREVISTO NO ARTIGO 28, CAPUT, DA LEI 11.343/2006. ALEGAÇÃO DE INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. NÃO ACOLHIMENTO. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. DEPOIMENTOS JUDICIAIS DOS AGENTES. QUANTIDADE EXPRESSIVA DE DROGA APREENDIDA. PROVA ROBUSTA DE TRAFICÂNCIA. DOSIMETRIA DA PENA. CAUSA ESPECIAL DE DIMINUIÇÃO PENA. ARTIGO 33, § 4º, DA LEI N. 11.343/2006. INAPLICABILIDADE. DEDICAÇÃO À ATIVIDADE CRIMINOSA. RECURSOS DESPROVIDOS. 1. Não há se falar em desclassificação para mera posse ilegal de droga para consumo próprio (artigo 28, da Lei n. 11.343/2006), quando o conjunto probatório coligido aos autos é harmônico e coeso em demonstrar a prática do crime de tráfico de drogas, destacando-se os depoimentos harmônicos e coesos dos policiais e a quantidade e modo de acondicionamento da droga apreendida na posse dos réus. 2. As várias condenações transitadas em julgado por fatos anteriores constantes na folha penal do réu, em conjunto com a ação penal a que responde pelo crime de tráfico de drogas em outro estado, conquanto não possam servir para caracterizar a reincidência, em conjunto com a expressiva quantidade de entorpecentes encontrada com o réu, denotam que se dedicava à atividade criminosa e, assim, impedem a aplicação da causa de redução de pena prevista no art. 33, § 4º, da Lei n. 11.343/06, em face do não preenchimento de requisito necessário à sua concessão. 3.Recursos conhecidos e desprovidos.