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Jurisprudência


TJDF APR - 1080765-20160110741396APR

Ementa
PENAL. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. DESCLASSIFICAÇÃO PARA O CRIME PREVISTO NO ARTIGO 28, CAPUT, OU NO ARTIGO 33, §2º, AMBOS DA LEI 11.343/2006. ALEGAÇÃO INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. NÃO ACOLHIMENTO. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. DEPOIMENTOS JUDICIAIS DOS AGENTES. AUTO DE APRESENTAÇÃO E APREENSÃO. LAUDO PERICIAL DE SUBSTÂNCIA. IMAGENS FILMADAS. PROVA ROBUSTA DE TRAFICÂNCIA. DOSIMETRIA DA PENA CORRETAMENTE OPERADA. 1. Não há se falar em desclassificação para mera posse ilegal de droga, para consumo próprio ou induzimento/instigação/auxílio de alguém ao uso de droga, quando o conjunto probatório coligido aos autos é harmônico e coeso em demonstrar a prática do crime de tráfico de drogas. 2. Os depoimentos dos policiais, responsáveis pela prisão em flagrante, são coerentes entre si e merecem credibilidade. Ademais, não há qualquer indício de que tenham eles interesse em imputar falsamente ao réu a prática do crime. Pelo contrário, seus relatos se confirmaram pelas circunstâncias da prisão em flagrante do réu, pelas declarações extrajudiciais e judiciais dos usuários, pelas filmagens, pelos autos de apreensão e laudos periciais. 3.Justifica-se a valoração negativa das circunstâncias do crime pelo fato de o réu ter comercializado drogas a mais de um usuário, no dia em que foi abordado, pois denota maior reprovação de sua conduta, sendo certo que, embora os policiais tenham logrado êxito em apontar a venda para dois usuários, o réu foi visto rodeado de pessoas que estavam consumindo droga, a indiciar a venda a mais pessoas. 4. Descabe a aplicação do privilégio do trafico de drogas, se evidenciada a dedicação ao crime como modo de vida, além da reincidência. Condenado o réu a pena superior a quatro anos e não excedente a oito, e se tratando de réu reincidente, correto o estabelecimento do regime inicial fechado para o cumprimento da pena. 5.Recurso conhecido e desprovido.

Data do Julgamento : 01/03/2018
Data da Publicação : 12/03/2018
Órgão Julgador : 3ª TURMA CRIMINAL
Relator(a) : DEMETRIUS GOMES CAVALCANTI
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