TJDF APR - 1080813-20170410034356APR
PENAL. APELAÇÕES CRIMINIAIS. FURTO QUALIFICADO PELO ABUSO DE CONFIANÇA E CONCURSO DE PESSOAS. FURTO QUALIFICADO PELO CONCURSO DE PESSOAS. AUTORIAS E MATERIALIDADES. COMPROVADAS. CONCURSO DE PESSOAS. COERÊNCIA E HARMONIA. LIAME SUBJETIVO. DEMONSTRADO. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. REPROVABILIDADE SOCIAL E VALOR EXPRESSIVO DOS BENS. INAPLICABILIDADE. FURTO PRIVILEGIADO. NÃO RECONHECIMENTO. DOSIMETRIA DA PENA. ANTECEDENTES. PERSONALIDADE. CONDUTA SOCIAL. CONDENAÇÕES DISTINTAS COM TRÂNSITO EM JULGADO. VALORAÇÃO NEGATIVA. MANUTENÇÃO. ATENUANTE DA MENORIDADE RELATIVA E AGRAVANTE DA REINCIÊNCIA. PREPONDERANTES. COMPENSAÇÃO INTEGRAL. CAUSA DE AUMENTO DO REPOUSO NOTURNO. FORMAS QUALIFICADAS DE FURTO. COMPATIBILIDADE. VIGILÂNCIA. INDEPENDE. MANUTENÇÃO. RECURSO MPDFT PROVIDO. RECURSOS.DA DEFESA PROVIMENTO NEGADO.
Ementa
PENAL. APELAÇÕES CRIMINIAIS. FURTO QUALIFICADO PELO ABUSO DE CONFIANÇA E CONCURSO DE PESSOAS. FURTO QUALIFICADO PELO CONCURSO DE PESSOAS. AUTORIAS E MATERIALIDADES. COMPROVADAS. CONCURSO DE PESSOAS. COERÊNCIA E HARMONIA. LIAME SUBJETIVO. DEMONSTRADO. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. REPROVABILIDADE SOCIAL E VALOR EXPRESSIVO DOS BENS. INAPLICABILIDADE. FURTO PRIVILEGIADO. NÃO RECONHECIMENTO. DOSIMETRIA DA PENA. ANTECEDENTES. PERSONALIDADE. CONDUTA SOCIAL. CONDENAÇÕES DISTINTAS COM TRÂNSITO EM JULGADO. VALORAÇÃO NEGATIVA. MANUTENÇÃO. ATENUANTE DA MENORIDADE RELATIVA E AGRAVANTE DA REINCIÊNCIA. PREPONDERANTES. COMPENSAÇÃO INTEGRAL. CAUSA DE AUMENTO DO REPOUSO NOTURNO. FORMAS QUALIFICADAS DE FURTO. COMPATIBILIDADE. VIGILÂNCIA. INDEPENDE. MANUTENÇÃO. RECURSO MPDFT PROVIDO. RECURSOS.DA DEFESA PROVIMENTO NEGADO.
Data do Julgamento
:
01/03/2018
Data da Publicação
:
12/03/2018
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CRIMINAL
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