PENAL. DUPLA RECEPTAÇÃO DOLOSA. PRISÃO EM FLAGRANTE. PROVA SATISFATÓRIA DA MATERIALIDADE E AUTORIA. PRETENSÃO AO ABRANDAMENTO DA PENA. RECONHECIMENTO DA CONFISSÃO ESPONTANEA EXTRAJUDICIAL. SENTENÇA REFORMADA EM PARTE. 1 Réu condenado por infringir duas vezes o artigo 180, do Código Penal, depois de ter sido preso em flagrante na posse de duas bicicletas roubadas, ciente da origem ilícita. 2 No crime de receptação a apreensão do bem em poder do agente inverte o ônus probatório, atribuindo-lhe o dever de demonstrar a origem lícita do objeto ou, pelo menos, a aquisição de boa-fé. As circunstâncias do flagrante denotaram o dolo. 3 O réu faz jus ao desconto da pena pela confissão espontânea, mesmo extrajudicial, conforme o artigo 65, inciso III, alínea d, do Código Penal, quando a sentença dela se vale para justificar a condenação. Súmula 545/STJ. 4 A Defesa quer a revogação da prisão preventiva, mas está foi bem fundamentada, revelando-se a periculosidade social do réu pepla reincidência e a contumácia delitiva, justificando o regime inicial semiaberto para o início do cumprimento da pena. A liberdade do réu está agora sob a regência da Vara de Execuções Penais. 5 Apelação parcialmente provida.