TJDF APR - 1080965-20170310110437APR
Lesão corporal. Violência doméstica. Culpabilidade. Circunstância judicial desfavorável. Proporção. Regime inicial de cumprimento de pena. 1 -Desferir socos em vítima que está com criança de quatro anos de idade no colo, evidenciando maior reprovabilidade da conduta, constitui motivação concreta para valorar negativamente a culpabilidade. 2 - O aumento da pena-base abaixo da fração de 1/8 do intervalo da pena mínima e máxima fixada no preceito secundário do tipo penal, por circunstância judicial desfavorável, é razoável. 3 - Se o réu é reincidente e as circunstâncias judiciais lhe são desfavoráveis, o regime inicial de cumprimento de pena deve ser o semiaberto (art. 33, §§ 2º e 3º, do CP). 4 - Apelação não provida.
Ementa
Lesão corporal. Violência doméstica. Culpabilidade. Circunstância judicial desfavorável. Proporção. Regime inicial de cumprimento de pena. 1 -Desferir socos em vítima que está com criança de quatro anos de idade no colo, evidenciando maior reprovabilidade da conduta, constitui motivação concreta para valorar negativamente a culpabilidade. 2 - O aumento da pena-base abaixo da fração de 1/8 do intervalo da pena mínima e máxima fixada no preceito secundário do tipo penal, por circunstância judicial desfavorável, é razoável. 3 - Se o réu é reincidente e as circunstâncias judiciais lhe são desfavoráveis, o regime inicial de cumprimento de pena deve ser o semiaberto (art. 33, §§ 2º e 3º, do CP). 4 - Apelação não provida.
Data do Julgamento
:
08/03/2018
Data da Publicação
:
13/03/2018
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
JAIR SOARES
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