TJDF APR - 1080968-20150810020314APR
Vias de fato. Violência doméstica contra a mulher. Contravenção. Relevância penal. 1 - A prática de vias de fato no âmbito doméstico e familiar contra a mulher não constitui forma gravosa de solução de conflito, nem pode ser considerada como situação corriqueira, de menor importância. Relevante o valor da conduta e a lesão causada pelo agente, não se pode admitir que seria o fato atípico. 2 - As declarações da vítima, na delegacia, corroboradas pelos depoimentos de testemunhas, em juízo, confirmando a agressão, são provas suficientes para embasar a condenação por vias de fato, praticadas em situação de violência doméstica. 3 - Os depoimentos prestados por policiais, agentes públicos no exercício de suas atribuições, merecem credibilidade. Não podem ser desconsiderados. 4 - Apelação não provida.
Ementa
Vias de fato. Violência doméstica contra a mulher. Contravenção. Relevância penal. 1 - A prática de vias de fato no âmbito doméstico e familiar contra a mulher não constitui forma gravosa de solução de conflito, nem pode ser considerada como situação corriqueira, de menor importância. Relevante o valor da conduta e a lesão causada pelo agente, não se pode admitir que seria o fato atípico. 2 - As declarações da vítima, na delegacia, corroboradas pelos depoimentos de testemunhas, em juízo, confirmando a agressão, são provas suficientes para embasar a condenação por vias de fato, praticadas em situação de violência doméstica. 3 - Os depoimentos prestados por policiais, agentes públicos no exercício de suas atribuições, merecem credibilidade. Não podem ser desconsiderados. 4 - Apelação não provida.
Data do Julgamento
:
08/03/2018
Data da Publicação
:
13/03/2018
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
JAIR SOARES
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