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Jurisprudência


TJDF APR - 1081295-20170510066647APR

Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO CIRCUNSTANCIADO PELO EMPREGO DE ARMA DE FOGO. ABSOLVIÇÃO. INSUFICIENCIA DE PROVAS. DESCABIMENTO. PROVA ROBUSTA E SUFICIENTE. EMPREGO DE ARMA. APREENSÃO E EXAME PERICIAL DISPENSÁVEIS. CONCURSO FORMAL DE CRIMES. DOSIMETRIA MANTIDA. 1. As provas colhidas nos autos apontam de forma segura e suficiente para a autoria delitiva atribuída ao apelante como sendo o autor do roubo com emprego de arma a estabelecimento comercial e funcionários, sendo incabível a absolvição por insuficiência probatória. 2. Nos crimes patrimoniais, a palavra da vítima, quando prestada de forma firme, coerente, segura e corroborada com outros elementos, serve como prova importante para a elucidação dos fatos e da autoria delitiva, não devendo ser desprestigiada ou menoscabada. 3. Despicienda a apreensão e a perícia da arma de fogo, para a incidência da majorante do § 2º, I, do art. 157 do CP, quando existirem, nos autos, outros elementos de prova que evidenciem a sua utilização no roubo, como filmagens do fato e palavra das vítimas. 4. Foram três crimes de roubo circunstanciado praticados em detrimento de três patrimônios distintos. 5. Em razão do concurso formal de três roubos, correta a exasperação da pena em 1/5 (um quinto) da pena. 6. Apelo conhecido e não provido.

Data do Julgamento : 08/03/2018
Data da Publicação : 14/03/2018
Órgão Julgador : 1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a) : ANA MARIA AMARANTE
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