TJDF APR - 1081441-20160510053904APR
PENAL. EMBRIAGUEZ AO VOLANTE. PLEITO ABSOLUTÓRIO. INVIABILIDADE. EMBRIAGUEZ VOLUNTÁRIA. DOSIMETRIA. MANUTENÇÃO DA PENA. NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO. 1. Sendo o estado de embriaguez do apelante demonstrado tanto por meio dos depoimentos testemunhais, como pelo Auto de Constatação de Condução de Veículo sob Influência de Álcool ou Substância Psicoativa, o qual concluiu que o réu tinha sinais aparentes de embriaguez, não há como ser absolvido quanto ao crime de embriaguez ao volante. 2. Para que o acusado seja isento da pena, necessária que a sua embriaguez seja proveniente de caso fortuito ou força maior, nos termos do art. 28, § 1º, do Código Penal, hipótese que não ocorreu no presente caso, onde o réu embriagou-se voluntariamente. 3. Negado provimento ao recurso.
Ementa
PENAL. EMBRIAGUEZ AO VOLANTE. PLEITO ABSOLUTÓRIO. INVIABILIDADE. EMBRIAGUEZ VOLUNTÁRIA. DOSIMETRIA. MANUTENÇÃO DA PENA. NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO. 1. Sendo o estado de embriaguez do apelante demonstrado tanto por meio dos depoimentos testemunhais, como pelo Auto de Constatação de Condução de Veículo sob Influência de Álcool ou Substância Psicoativa, o qual concluiu que o réu tinha sinais aparentes de embriaguez, não há como ser absolvido quanto ao crime de embriaguez ao volante. 2. Para que o acusado seja isento da pena, necessária que a sua embriaguez seja proveniente de caso fortuito ou força maior, nos termos do art. 28, § 1º, do Código Penal, hipótese que não ocorreu no presente caso, onde o réu embriagou-se voluntariamente. 3. Negado provimento ao recurso.
Data do Julgamento
:
08/03/2018
Data da Publicação
:
14/03/2018
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
JOÃO TIMÓTEO DE OLIVEIRA
Mostrar discussão