APELAÇÃO CRIMINAL. RECURSO DA DEFESA TÉCNICA. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. LESÃO CORPORAL. AMEAÇAS. GENITOR. ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. PROVAS COERENTES E SEGURAS. DESCLASSIFICAÇÃO. ART. 218-A, CP. NÃO ACOLHIMENTO. DIFERENTES DEFINIÇÕES DOS TIPOS PENAIS. 1. As minuciosas declarações da vítima, uma adolescente com 14 anos de idade, em que imputa ao pai biológico a prática de estupro na modalidade atos libidinosos diversos da conjunção carnal, lesão corporal e ameaças, corroboradas por laudo técnico e depoimentos de testemunhas, são provas suficientes para manter a r. sentença condenatória. 2. Não há que se falar em desclassificação dos fatos narrados na denúncia como crime de estupro de vulnerável para o crime de satisfação de lascívia mediante presença de criança ou adolescente (art. 218-A, CP), pois este tipo penal apenas exige a presença do menor na cena como fator estimulante de prazer sexual, sem a participação direta do menor ou qualquer contato físico com ele, enquanto que no crime de estupro de vulnerável o menor faz parte da cena. 3. Negado provimento.