APELAÇÃO. PENAL. ART. 217-A, DO CODIGO PENAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEIS. ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. DECLARAÇÕES DAS OFENDIDAS E DE TESTEMUNHA. COERENTES E SEGURAS. DOSIMETRIA. REVISÃO. CIRCUNSTÃNCIAS JUDICIAIS DESFAVORÁVEIS. CULPABILIDADE. CIRCUNSTÂNCIAS. AFASTADAS. INERENTES AO TIPO PENAL. CONSEQUÊNCIAS DO CRIME. MANTIDA. DADO PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO. 1. As minuciosas declarações de duas ofendidas, irmãs, imputando ao padrasto a prática de estupro por longo período, relatos coerentes e seguros corroborados pelo depoimento de testemunha, são provas suficientes para a condenação do autor dos abusos sexuais como incurso nas sanções do crime previsto no art. 217-A, c/c o art. 226, inciso II, na forma do art. 71, todos do Código Penal. 2. O número de vítimas, por se só, não é fundamento suficiente para examinar a culpabilidade como desfavorável ao réu, uma vez que o número de fatos e vítimas foi utilizado no quantum fracionário quando da aplicação continuidade delitiva. 3. O fato de os delitos terem ocorridos no seio familiar, é uma circunstância fática que já está inserida na causa especial de aumento de pena prevista no art. 226, inciso II, do Código Penal, exatamente em razão da condição de padrasto das ofendidas, no âmbito familiar. 4. As consequências do crime de estupro são diversas dos crimes comuns e, como tal, devem ser consideradas de forma especial pelo magistrado. In casu, as condutas extremamente graves, extrapolando aquelas inerentes ao crime. Reexaminadas e dadas como favoráveis duas das três circunstâncias judiciais impõe-se minorar a pena-base. 5. Dado parcial provimento ao recurso.