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Jurisprudência


TJDF APR - 1081522-20160110351593APR

Ementa
LATROCÍNIO. AUTORIA. SUFICIÊNCIA DAS PROVAS. DELAÇÃO DE CORRÉ. DEPOIMENTOS DE TESTEMUNHAS. CONDENAÇÃO. MANUTENÇÃO. DESCLASSIFICAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. DOSIMETRIA. CULPABILIDADE. CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME. FUNDAMENTOS IDÔNEOS. MENORIDADE. PREPONDERÂNCIA. PARCIAL PROVIMENTO. I - Mantém-se a condenação do réu pelo crime de latrocínio quando esta se encontra lastreada nas coerentes declarações da corré, que ainda restaram confirmadas pelos depoimentos das testemunhas e provas periciais existentes nos autos. Pela mesma razão, mostra-se inviável o acolhimento do pedido de desclassificação para o crime de furto, ao fundamento de que o réu quis participar de crime menos grave (cooperação dolosamente distinta). II - A culpabilidade, entendida como o maior ou menor grau de reprovabilidade da conduta, mostra-se desfavorável quando o réu agiu com premeditação e elevado dolo, efetuando diversos golpes de faca contra a vítima, que em razão deles, chegou a ter desfigurado boa parte de seu corpo. Tal modo de agir extrapola a reprovabilidade normal ao tipo, ao revelar crueldade e brutalidade incomuns. III - As circunstâncias do crime devem ser negativamente avaliadas quando os autores se beneficiam da confiança que a vítima tinha em sua empregada, o que facilitou a empreitada e possibilitou aos réus praticarem o crime quando a vítima não esperava o ataque, não tendo chance de se defender. IV - A atenuante da menoridade relativa prepondera sobre todas as demais circunstâncias judiciais e legais. V - Recurso conhecido e parcialmente provido.

Data do Julgamento : 08/03/2018
Data da Publicação : 14/03/2018
Órgão Julgador : 3ª TURMA CRIMINAL
Relator(a) : NILSONI DE FREITAS CUSTODIO
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