TJDF APR - 1081541-20170110052798APR
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE TRÁFICO DE ENTORPECENTES. DOSIMETRIA. PENA-BASE. CONSEQUÊNCIAS DO CRIME. AFASTADA. NATUREZA DO ENTORPECENTE. COCAÍNA. ART. 42 DA LEI Nº 11.343/2006. MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1. Ainda que a natureza da droga, por si só, não seja fundamento adequado para considerar as consequências do crime desfavoráveis, pode servir para recrudescer a reprimenda como circunstância específica, prevista no art. 42 da Lei nº 11.343/2006. Precedentes. 2. Extirpada da fundamentação da pena-base a valoração negativa das circunstâncias do crime, sem, contudo, alterar a reprimenda imposta. 3. Recurso conhecido e desprovido.
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE TRÁFICO DE ENTORPECENTES. DOSIMETRIA. PENA-BASE. CONSEQUÊNCIAS DO CRIME. AFASTADA. NATUREZA DO ENTORPECENTE. COCAÍNA. ART. 42 DA LEI Nº 11.343/2006. MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1. Ainda que a natureza da droga, por si só, não seja fundamento adequado para considerar as consequências do crime desfavoráveis, pode servir para recrudescer a reprimenda como circunstância específica, prevista no art. 42 da Lei nº 11.343/2006. Precedentes. 2. Extirpada da fundamentação da pena-base a valoração negativa das circunstâncias do crime, sem, contudo, alterar a reprimenda imposta. 3. Recurso conhecido e desprovido.
Data do Julgamento
:
08/03/2018
Data da Publicação
:
15/03/2018
Órgão Julgador
:
1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
CARLOS PIRES SOARES NETO
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