TJDF APR - 1081612-20171210021712APR
APELAÇÃO CRIMINAL. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER. AMEAÇA. RECURSO DA DEFESA. ABSOLVIÇÃO. INVIABILIDADE. PALAVRA DA VÍTIMA. AMEAÇA EFICAZ. RECURSO DESPROVIDO. 1. Conforme firme jurisprudência deste egrégio Tribunal e do Superior Tribunal de Justiça, a palavra da vítima reveste-se de especial força probatória quanto aos crimes cometidos no contexto da violência doméstica e familiar contra a mulher. 2. Não há falar em insuficiência de provas se a vítima compareceu à Delegacia para informar que, em dia de visitação aos internos em estabelecimento prisional, seu companheiro a ameaçou de morte caso ela se envolvesse com outra pessoa. A vítima retornou à Delegacia em outras duas oportunidades relatando a insistência das ameaças feitas pelo réu e, em juízo, manteve versão fiel e coerente aos seus relatos anteriores. 3. Recurso desprovido.
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER. AMEAÇA. RECURSO DA DEFESA. ABSOLVIÇÃO. INVIABILIDADE. PALAVRA DA VÍTIMA. AMEAÇA EFICAZ. RECURSO DESPROVIDO. 1. Conforme firme jurisprudência deste egrégio Tribunal e do Superior Tribunal de Justiça, a palavra da vítima reveste-se de especial força probatória quanto aos crimes cometidos no contexto da violência doméstica e familiar contra a mulher. 2. Não há falar em insuficiência de provas se a vítima compareceu à Delegacia para informar que, em dia de visitação aos internos em estabelecimento prisional, seu companheiro a ameaçou de morte caso ela se envolvesse com outra pessoa. A vítima retornou à Delegacia em outras duas oportunidades relatando a insistência das ameaças feitas pelo réu e, em juízo, manteve versão fiel e coerente aos seus relatos anteriores. 3. Recurso desprovido.
Data do Julgamento
:
08/03/2018
Data da Publicação
:
16/03/2018
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS
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