APELAÇÃO DA VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE. ATO INFRACIONAL ANÁLOGO AO CRIME DE ROUBO CIRCUNSTANCIADO PELO CONCURSO DE PESSOAS. SENTENÇA ABSOLUTÓRIA. RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. PROCEDÊNCIA DA REPRESENTAÇÃO. PROVAS SUFICIENTES PARA A CONDENAÇÃO. CONFISSÃO EXTRAJUDICIAL. RESPALDO EM OUTRAS PROVAS DOS AUTOS. MEDIDA SOCIOEDUCATIVA DE SEMILIBERDADE. ATO INFRACIONAL GRAVE, MENOR EM SITUAÇÃO DE RISCOECOM PASSAGEM ANTERIOR PELA VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. 1. No caso dos autos, deve ser julgada procedente a representação formulada pelo Ministério Público, pois, na Delegacia, o adolescente assumiu a autoria dos fatos e o coautor confirmou que praticou o ato infracional na companhia do apelado. Apesar de haver modificado sua versão em Juízo, as provas demonstram a participação do adolescente ora recorrido no ato, diante das declarações do policial, que o viu dispensar a chave do veículo subtraído, e da vítima, que narrou ter reconhecido os dos menores na Delegacia. 2. A confissão extrajudicial pode ser validamente empregada na formação do convencimento judicial, mesmo quando não confirmada em Juízo, desde que esteja em conformidade com os demais elementos do acervo probatório, como ocorreu no caso dos autos. 3. Mostra-se adequada a medida socioeducativa de semiliberdade ao menor que pratica ato infracional grave, análogo ao crime de roubo circunstanciado pelo concurso de agentes, encontra-se exposto a fatores de risco e possui passagem anterior pela Vara da Infância e da Juventude pelo ato infracional análogo a tentativa de roubo circunstanciado. 4. Recurso do Ministério Público conhecido e provido para julgar procedente a representação, aplicando ao adolescente P.H.S. a medida socioeducativa de inserção em regime de semiliberdade, por prazo indeterminado, não superior a 03 (três) anos, prevista no artigo 112, inciso V, do Estatuto da Criança e do Adolescente, pela prática do ato infracional análogo ao crime previsto no artigo 157, inciso II, do Código Penal.