TJDF APR - 1081704-20170710076869APR
PENAL. ROUBO SIMPLES. SIMULAÇÃO DE PORTE DE REVÓLVER. PROVA SATISFATÓRIA DA MATERIALIDADE E AUTORIA. PENA AUMENTADA POR TER SIDO O CRIME PRATICADO À NOITE. IRRELEVÂNCIA. DECOTE DA MODULADORA DE CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME. SENTENÇA REFORMADA EM PARTE. 1 Réu condenado por infringir o artigo 157 do Código Penal, depois adentrar uma farmácia de plantão e subtrair os pertences de três vítimas distintas, intimidando-as com simulação do porte de revólver. 2 A materialidade e a autoria foram comprovadas pela confissão do réu, corroborada pela apreensão de parte da res furtiva na sua posse e os depoimentos dos policiais responsáveis pela investigação. 3 O simples fato de o roubo ter sido praticado de noite não basta, por si só, para justificar o aumento de pena, especialmente no caso em que as vítimas estavam acordadas e duas delas não tergiversaram em reconhecer o assaltante, quando este lhes foi apreentado na Delegacia. Impõe-se o decote da moduladoras de circunstâncias do crime. 4 Apelação provida em parte.
Ementa
PENAL. ROUBO SIMPLES. SIMULAÇÃO DE PORTE DE REVÓLVER. PROVA SATISFATÓRIA DA MATERIALIDADE E AUTORIA. PENA AUMENTADA POR TER SIDO O CRIME PRATICADO À NOITE. IRRELEVÂNCIA. DECOTE DA MODULADORA DE CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME. SENTENÇA REFORMADA EM PARTE. 1 Réu condenado por infringir o artigo 157 do Código Penal, depois adentrar uma farmácia de plantão e subtrair os pertences de três vítimas distintas, intimidando-as com simulação do porte de revólver. 2 A materialidade e a autoria foram comprovadas pela confissão do réu, corroborada pela apreensão de parte da res furtiva na sua posse e os depoimentos dos policiais responsáveis pela investigação. 3 O simples fato de o roubo ter sido praticado de noite não basta, por si só, para justificar o aumento de pena, especialmente no caso em que as vítimas estavam acordadas e duas delas não tergiversaram em reconhecer o assaltante, quando este lhes foi apreentado na Delegacia. Impõe-se o decote da moduladoras de circunstâncias do crime. 4 Apelação provida em parte.
Data do Julgamento
:
08/03/2018
Data da Publicação
:
16/03/2018
Órgão Julgador
:
1ª TURMA CRIMINAL
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