PENAL. RÉU CONDENADO PELOS CRIMES DE EMBRIAGUEZ AO VOLANTE, DE RESISTÊNCIA, DE DESOBEDIÊNCIA E DE DESACATO. ALEGAÇÃO DE CERCEAMENTO DE DEFESA. IMPROCEDÊNCIA. PROVA INSUFICIENTE DA MATERIALIDADE DOS TRÊS ÚLTIMOS DELITOS. ABSOLVIÇÃO. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. 1 Réu condenado por infringir o artigo 306 do Código de Trânsito Brasileiro , mais os artigos 329, 330 e 331, do Código Penal, depois de ter sido preso em flagrante quando conduzia automóvel estando com a sua capacidade psicomotora alterada em razão da ingestão de bebida alcoólica, tendo ainda desobedecido à ordem de parada, desacatado os agentes da lei e se oposto com violência à ação policial. 2 Afasta-se a alegação de cerceamento de defesa quando as provas são indeferidas por terem sido requeridas a destempo, quando já operada a preclusão. 3 A embriaguez ao volante ficou comprovada nas circunstâncias da prisão em flagrante, corroboradas por laudo pericial médico e por testemunhos, inclusive a confissão do réu quando admitiu ter ingerido dois copos de cerveja antes de dirigir. 4 A perícia médica concluiu pela existência de lesões contusas no corpo do réu que não ficaram devidamente esclarecidas. Há dúvida razoável quanto à configuração dos crimes de resistência, de desobediência e de desacato, impondo-se a absolvição com base no brocardo in dubio pro reo. 5 Apelação parcialmente provida.