TJDF APR - 1081746-20150111125143APR
PENAL. PROCESSUAL PENAL. CRIME DE AMEAÇA E CONTRAVENÇÃO PENAL DE VIAS DE FATO. CONTEXTO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA MULHER. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. 1. Deve-se conferir especial relevo às declarações da vítima nos atos de violência doméstica quando coerentes e harmônicas durante todo o curso processual e, se possível, serem corroboradas por algum elemento material constante dos autos e que reforce a versão apresentada. 2. Sendo o conjunto probatório forte e coeso no sentido da prática pelo réu do crime de ameaça e da contravenção de vias de fato, a manutenção da condenação é medida que se impõe. 3. Aexasperação da pena-base deve ser razoável e proporcional, cabendo à instância revisora decotar o excesso. 4. Segundo entendimento firmado no Superior Tribunal de Justiça, o percentual razoável de aumento em segunda fase de dosimetria da pena é o de 1/6. 5. Recurso conhecido e parcialmente provido.
Ementa
PENAL. PROCESSUAL PENAL. CRIME DE AMEAÇA E CONTRAVENÇÃO PENAL DE VIAS DE FATO. CONTEXTO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA MULHER. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. 1. Deve-se conferir especial relevo às declarações da vítima nos atos de violência doméstica quando coerentes e harmônicas durante todo o curso processual e, se possível, serem corroboradas por algum elemento material constante dos autos e que reforce a versão apresentada. 2. Sendo o conjunto probatório forte e coeso no sentido da prática pelo réu do crime de ameaça e da contravenção de vias de fato, a manutenção da condenação é medida que se impõe. 3. Aexasperação da pena-base deve ser razoável e proporcional, cabendo à instância revisora decotar o excesso. 4. Segundo entendimento firmado no Superior Tribunal de Justiça, o percentual razoável de aumento em segunda fase de dosimetria da pena é o de 1/6. 5. Recurso conhecido e parcialmente provido.
Data do Julgamento
:
08/03/2018
Data da Publicação
:
16/03/2018
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
MARIA IVATÔNIA
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