PENAL. PROCESSUAL PENAL. CRIME DE AMEAÇA. CONTEXTO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA MULHER. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. LEGÍTIMA DEFESA NÃO CONFIGURADA. DOSIMETRIA. ATENUANTE. VIOLENTA EMOÇÃO. INAPLICABILIDADE. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1. Sendo o conjunto probatório forte e coeso no sentido da prática pelo réu do crime de ameaça, a manutenção da condenação é medida que se impõe. 2. Não ficou demonstrado que o réu era vítima de injusta agressão, atual ou iminente, a qual justificasse o uso de violência física para repeli-la. Dessa forma, a conduta do apelante está suficientemente demonstrada nos autos e não se encontra sob guarida da excludente de ilicitude de legítima defesa prevista no artigo 23, inciso II do Código Penal. 3. Incabível o acolhimento do pedido do apelante de reconhecimento da atenuante prevista no art. 65, III, c do CP. Não se verifica no caso que o crime foi cometido sob a influência de violenta emoção, provocado por ato injusto da vítima. 4. Recurso conhecido e não provido.