TJDF APR - 1081764-20130910127129APR
PENAL E PROCESSO PENAL. APELAÇÃO. AMEAÇA. CRIME PRATICADO EM CONTEXTO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. ESTADO DE EMBRIAGUEZ. DOSIMETRIA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1. O elemento subjetivo do crime de ameaça consiste na intenção de abalar a paz de espírito e a sensação de segurança da vítima. O fato de a ameaça ter sido proferida durante uma desavença e o acusado estar entorpecido em razão do consumo de bebida alcoólica não são suficientes para excluir o intento - dolo - de incutir real temor à vítima. 2. É evidente que as ameaças foram capazes de incutir fundado temor à vítima, tanto que postulou a fixação de medidas protetivas. 3. Recurso conhecido e não provido.
Ementa
PENAL E PROCESSO PENAL. APELAÇÃO. AMEAÇA. CRIME PRATICADO EM CONTEXTO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. ESTADO DE EMBRIAGUEZ. DOSIMETRIA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1. O elemento subjetivo do crime de ameaça consiste na intenção de abalar a paz de espírito e a sensação de segurança da vítima. O fato de a ameaça ter sido proferida durante uma desavença e o acusado estar entorpecido em razão do consumo de bebida alcoólica não são suficientes para excluir o intento - dolo - de incutir real temor à vítima. 2. É evidente que as ameaças foram capazes de incutir fundado temor à vítima, tanto que postulou a fixação de medidas protetivas. 3. Recurso conhecido e não provido.
Data do Julgamento
:
08/03/2018
Data da Publicação
:
16/03/2018
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
MARIA IVATÔNIA
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