DIREITO PENAL. DIREITO PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. EXCLUSÃO DA CAUSA DE DIMINUIÇÃO PREVISTA NO § 4º DO ARTIGO 33 DA Lei 11.343/2006. POSSIBILIDADE. GRANDE QUANTIDADE DE DROGA E CIRCUNSTÂNCIAS DO CASO INDICAM QUE O ACUSADO SE DEDICAVA À ATIVIDADE CRIMINOSA. DOSIMETRIA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. 1. Sendo conjunto probatório forte e coeso no sentido de que o acusado trazia consigo e tinha em depósito droga para fins de difusão ilícita, a sua condenação nas sanções do artigo 33, caput da Lei 11.343/2006 é medida que se impõe. 2. A quantidade e a qualidade de drogas, associada às circunstâncias concretas do caso, indicam que o réu se dedicava às atividade criminosas, afastando a possibilidade de aplicação do § 4º do artigo 33 da Lei 11.343/2006. 3. No caso, apesar de o acusado ser primário e de bons antecedentes, a quantidade (601,93g) e a qualidade das drogas - parte da droga apreendida é maconha de alta qualidade, cuja aparição no Distrito Federal ainda é incomum - associada à forma de aquisição - pela internet em site de difícil acesso para uma pessoa comum - e à falta de trabalho lícito e regular do réu demonstram que ele se dedica a atividades criminosas, vez que fazia da difusão ilícita de entorpecentes uma forma de sustento, haja vista que não é crível que alguém que receba seguro desemprego e que faça bico de pedreiro consiga se manter e ainda comprar mais de seiscentos gramas de maconha, sendo parte de alta qualidade e de alto valor. De tudo isso, pode-se inferir, sem nenhuma dúvida razoável, que o tráfico de drogas por parte do acusado não foi algo episódico ou acidental, mas uma forma de vida, de sorte que está demonstrada sua dedicação às atividades criminosas. 4. A elevada quantidade de maconha, mais de meio quilo, permite a exasperação da pena-base em patamar razoável, nos termos do artigo 42 da Lei 11.343/2006. 5. Quando pelas circunstâncias do caso concreto a culpabilidade do agente e as consequências do crime não destoam da normalidade do tipo penal, devem ser consideradas favoráveis na primeira fase da dosimetria da pena. 5. Recurso ministerial conhecido e parcialmente provido.