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Jurisprudência


TJDF APR - 1081788-20160110629175APR

Ementa
PENAL E PROCESSUAL PENAL. ROUBO ESPECIALMENTE AGRAVADO PELO CONCURSO DE PESSOAS. MATERIALIDADE E AUTORIA. PROVA DOCUMENTAL. TESTEMUNHAL. PALAVRA DA VÍTIMA FIRME E COERENTE. RECONHECIMENTO FOTOGRÁFICO EXTRAJUDICIAL RATIFICADO EM JUÍZO. ABSOLVIÇÃO. NÃO CABIMENTO. CONDENAÇÃO MANTIDA. 1. A negativa de autoria do réu consiste no direito à autodefesa que lhe assiste, a qual não conduz à absolvição se a versão apresentada por ele ficar isolada no contexto fático-probatório. 2. O reconhecimento por fotografia pode servir como elemento para a formação da convicção do juiz, sobretudo quando amparado nas demais provas dos autos, de maneira que a ausência das formalidades do artigo 226 do Código de Processo Penal não o invalida nem afasta a credibilidade da palavra da vítima. 3. Em crimes contra o patrimônio a palavra da vítima possui especial relevo probatório. No caso dos autos, os uníssonos depoimentos em Juízo da vítima e do policial responsável pela investigação, bem como o reconhecimento fotográfico realizado na fase inquisitorial, ratificado no curso da instrução processual, demonstram que o réu praticou o crime de roubo especialmente agravado pelo concurso de pessoas, o que inviabiliza o pleito absolutório. 4. Além disso, na espécie, o apelante foi preso na posse de veículo roubado, encontrado no seu interior o CRLV do automóvel da vítima, que compareceu em delegacia e o reconheceu por fotografia, confirmando em juízo, e dizendo que o fez sem qualquer hesitação. 5. Recurso conhecido e não provido.

Data do Julgamento : 08/03/2018
Data da Publicação : 16/03/2018
Órgão Julgador : 2ª TURMA CRIMINAL
Relator(a) : MARIA IVATÔNIA
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